Informes importantes

1º/5/2024, com informações das assessorias de comunicação dos governos municipais, estadual e federal

Nota oficial da Prefeitura de Santa Cruz do Sul

"Diante dos recentes transtornos causados pelas chuvas, é importante informar que não haverá falta de gasolina, água e produtos não perecíveis. Temos meios logísticos para garantir o abastecimento contínuo. Pedimos, porém, que saiam de casa apenas se necessário e evitem áreas onde equipes de emergência estão atuando.

Neste momento, focamos esforços no resgate, com o apoio do corpo de bombeiros, defesa civil e recursos aéreos. A prefeitura, por meio das secretarias de educação, desenvolvimento social, saúde, meio ambiente e defesa civil, está oferecendo acolhimento aos afetados.

O apoio de todos é crucial. As atividades estão divididas em três pilares: resgate, acolhimento e recuperação. Na fase de recuperação, contamos com voluntários para realocar as pessoas em suas residências de maneira organizada. Será organizado um cadastro online para melhor receber os voluntários e coordenar as atividades assim que possível."

Salvamentos

A Defesa Civil de Santa Cruz do Sul solicita que, ao encaminhar pedido de salvamento às autoridades, sempre que possível, também seja enviada na mensagem via WhatsApp (51 98967 5636 ou 51 98967 5168) a localização do ponto onde as vítimas se encontram pelo Google Maps. A medida auxilia as forças de segurança a identificar o local de salvamento com mais precisão.

O Corpo de Bombeiros, em especial, manteve suas operações de forma ininterrupta. De acordo com o secretário municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, José Joaquim Barbosa, não há mais relatos de pessoas ilhadas no Bairro Várzea. Ele estima que cerca de 35 pessoas ainda aguardavam para serem resgatadas em outros pontos do município.

No momento há três aeronaves disponíveis para o resgate de pessoas, e mais duas são aguardas. Segundo informações do Corpo de Bombeiros, as condições meteorológicas, em especial pela falta de visibilidade, dificulta a operação de resgate. Durante as operações, duas embarcações dos bombeiros viraram na noite de terça-feira, 30. Inclusive, para dar suporte à situação regional, equipes do Estado de Santa Catarina, integrantes do Corpo de Bombeiros, formada por nove pessoas e quatro embarcações, chegaram em Santa Cruz na manhã de quarta, 1º.

Outra ajuda partiu de um empresário de Santa Cruz, que cedeu um helicóptero que pode ser usado no transporte de alimentos e pessoas. No início da tarde dessa quarta, um barco foi doado à Defesa Civil pela empresa JTI, para o resgate das pessoas que encontram-se ilhadas.

Contatos emergenciais:

* Defesa Civil - (51) 98967 5168 (somente WhatsApp) ou (51) 98967-5636 (ligações e WhatsApp);
* Bombeiros - (51) 98682 2715;
* Guarda Municipal - 153.

186 pessoas abrigadas no Parque da Oktober

Segundo relatos da secretária municipal de Desenvolvimento Social, Priscila Froemming, 44 famílias, totalizando 186 pessoas, encontram-se abrigadas nos pavilhões 2 e 3 do Parque da Oktoberfest, além de uma estrutura montada no Centro de Eventos e Ginásio Poliesportivo. No local está sendo fornecido refeições a todos os acolhidos, e contam também com equipes da áreas médica, de enfermagem, e com o suporte das equipes de psicologia e psiquiatria para atendimentos.

Para quem quiser colaborar com doações, segue a lista a seguir, e os produtos devem ser entregues no Pavilhão Central do Parque da Oktoberfest:

* Água potável - A demanda é essencial para atender às necessidades básicas das pessoas afetadas pela enchente;

* Material de higiene - Itens como sabonete, pasta de dentes, escovas de dentes, papel higiênico e produtos de limpeza são fundamentais para manter a higiene pessoal e dos espaços de acolhimento;

* Roupa de Cama - Lençóis, cobertores, edredons e travesseiros são necessários para garantir conforto e proteção durante o repouso das pessoas desabrigadas;
* Toalhas de banho e rosto, imprescindíveis para a higiene pessoal e o cuidado com a saúde das vítimas da enchente;

* Alimentos não perecíveis - Itens como arroz, feijão, macarrão, enlatados, leite em pó, açúcar, óleo e outros são cruciais para a alimentação das famílias desabrigadas;

*Sapatos - Calçados fechados e resistentes são importantes para proteger os pés das pessoas deslocadas durante a enchente;

* Roupas de diversos tamanhos e tipos, incluindo agasalhos, camisetas, calças, meias e roupas íntimas, são necessárias para suprir as necessidades básicas de vestuário das vítimas;

* Ração para animais.

Distribuição de telhas

Embora todas as famílias atingidas pelo granizo no último fim de semana receberam o suporte da Defesa Civil, através de lonas e telhas, a mobilização continua no atendimento aos moradores atingidos. De acordo com o secretário de Obras e Infraestrutura, Edmar Hermany, mais uma carreta com telhas foi providenciada. Por orientação da Defesa Civil, a distribuição terá sequência logo que cessarem as chuvas.

Voluntários

Para pessoas que queiram atuar como voluntárias, a Secretaria de Desenvolvimento Social inicia a partir dessa quinta-feira, 2, o cadastro de interessados que possam auxiliar os moradores atingidos, após o término das enxurradas. O cadastro poderá ser realizado de forma presencial, junto ao Ginásio Poliesportivo Arnão, ou ainda por meio virtual. Um link com formulário será disponibilizado no site da Prefeitura de Santa Cruz do Sul para quem quiser se voluntariar.

Trânsito

De acordo com a secretaria municipal de Serviços Públicos, que monitora as vias que sofreram com a queda de galhos e postes, a maioria dos acessos está transitável. Embora a orientação seja para que as pessoas evitem deslocamentos desnecessários, as principais vias de acesso à cidade encontram-se, por enquanto, em condições de trafegabilidade. Com exceção do Acesso Grasel, que permanece totalmente bloqueado, a BR-471 e as avenidas Melvin Jones e Léo Kraether estão liberadas para o trânsito. Já o acesso a Monte Alverne foi bloqueado na tarde desta quarta-feira em razão da queda de árvores. Equipes da RGE se dirigiram ao local para desligar a eletricidade dos fios de alta tensão, para posterior remoção dos galhos.

Áreas de risco

A Defesa Civil, com o apoio dos engenheiros da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, atua no monitoramento periódico das áreas de risco, como as encostas. Um dos pontos mais críticos é a via que dá acesso ao Bairro Belvedere.

Animais mortos

Outra preocupação é com animais mortos durante as enxurradas. Para isso, a prefeita Helena Hermany designou que equipes da Secretaria de Agricultura, em parceria com a de Meio Ambiente, organizem o recolhimento dos animais a partir desta quinta-feira, 2.

Preços abusivos

Procon de Santa Cruz do Sul está com WhatsApp para denúncias de preços abusivos nos postos de combustíveis e outros estabelecimentos. Em uma primeira vistoria na cidade, não foi constatada a cobrança de valores diferentes dos últimos dias. A foto de um posto que está sendo compartilhada no WhatsApp não é da cidade. Número para denúncias (WhatsApp): (51) 3711 4548.

Auxílio a Sinimbu

Uma das demandas encaminhadas ao Gabinete de Crise da Prefeitura de Santa Cruz do Sul é o auxílio aos municípios vizinhos. A pedido da Secretaria Estadual de Saúde, a prefeita Helena Hermany determinou que Santa Cruz providencie um gerador para ser utilizado pelo Hospital de Sinimbu, já que a rede de energia foi totalmente destruída pelas águas no município vizinho.

Projetos cancelados na quinta e sexta

O Departamento de Esportes, da Secretaria de Relações Institucionais e Esporte de Santa Cruz do Sul, informa que as atividades relativas aos projetos Craques da Bola, Maturidade Esportiva e Reativar, que ocorreriam na quinta-feira, 2, e na sexta-feira, 3, estão cancelados. O motivo é a previsão de instabilidade do tempo, que deve se manter nos próximos dias, e a necessidade de as equipes estarem auxiliando as famílias atingidas pelas cheias.

Rede municipal de ensino prossegue sem aulas nesta semana

Em reunião do Gabinete de Crise realizada na manhã desta quarta-feira, 1º de maio, a prefeita Helena Hermany determinou que as aulas na rede municipal permaneçam suspensas até sexta-feira, 3. "Nossa prioridade agora é que as crianças, os educadores, fiquem em segurança, e vamos focar nosso trabalho em resgatar as pessoas que precisam de ajuda", disse a chefe do Executivo santa-cruzense.

A medida abrange todas as escolas de ensino fundamental da rede municipal, da cidade e do interior. Já as escolas de educação infantil continuarão trabalhando em regime de plantão. A orientação é para que os pais que não tiverem onde deixar seus filhos, podem procurar atendimento nas creches do município.

Rede estadual de ensino tem aulas suspensas

O governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação, suspendeu as aulas na rede pública estadual na quinta-feira, 2, e sexta, 3, em todo o Rio Grande do Sul. A medida, adotada por determinação do governador Eduardo Leite, vale para todas as escolas estaduais e segue orientações da Defesa Civil.Orientações relativas a reposição dos dias letivos serão divulgadas nesta sexta-feira.

Lula vem ao Rio Grande do Sul nesta quinta-feira, 2

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chefiará uma comitiva de ministros em visita ao Rio Grande do Sul nesta quinta-feira, 2. A informação foi confirmada pelo ministro da Comunicação, Paulo Pimenta, no final da tarde de quarta, 1º. Segundo ele, Lula voará diretamente de Brasília para Santa Maria por volta das 7 horas, onde instalará o seu gabinete.

Defesa Civil atualiza balanço das enchentes no RS - 1°/5, 18h

1º/5/2024, com informações da Secretaria de Comunicação do Governo do Rio Grande do Sul

Devido às fortes chuvas que causaram estragos em diversas cidades do Rio Grande do Sul, a Defesa Civil estadual tem atuado para atender a população afetada e garantir a segurança das pessoas. Confira abaixo o último relatório sobre as ações de resgate nas localidades atingidas.

Boletim das 17h30 de quarta-feira (1°/5)

• Municípios afetados: 114
• Pessoas em abrigos: 1.072
• Desalojados: 3.416
• Afetados: 19.110
• Feridos: 11
• Desaparecidos: 21
  Roca Sales (4)
  Candelária (8)
  Encantado (6)
  São Vendelino (2)
  Salvador do Sul (1)
  
  
• Óbitos: 10
  Paverama (2)
  Pantano Grande (1)
  Itaara (1)
  Encantado (1)
  Salvador do Sul (2)
  Segredo (1)
  Santa Maria (1)
  Santa Cruz do Sul (1)

Boletim das 13h30 de quarta-feira (1°/5)

• Municípios afetados: 107
• Pessoas em abrigos: 1.072
• Desalojados: 3.393
• Afetados: 19.110
• Feridos: 11
  
  
• Desaparecidos: 21
  Roca Sales (4)
  Candelária (8)
  Encantado (6)
  São Vendelino (2)
  Passa Sete (1)
  
  
• Óbitos: 10
  Paverama (2)
  Pantano Grande (1)
  Itaara (1)
  Encantado (1)
  Salvador do Sul (2)
  Segredo (1)
  Santa Maria (1)
  Santa Cruz do Sul (1)

Boletim das 9h de quarta-feira (1°/5)

• Municípios afetados: 104
• Pessoas em abrigos: 1.145
• Desalojados: 1.431
• Afetados: 19.110
• Feridos: 11
  
  
• Desaparecidos: 21
  Roca Sales (4)
  Candelária (8)
  Encantado (6)
  São Vendelino (2)
  Salvador do Sul (1)
  
  
• Óbitos: 8
  Paverama (2)
  Pantano Grande (1)
  Itaara (1)
  Encantado (1)
  Salvador do Sul (1)
  Segredo (1)
  Santa Maria (1)

Boletim das 18h de terça-feira (30/4)

• Municípios afetados: 77
• Pessoas em abrigos: 198
• Desalojados: 95
• Afetados: 3742
• Feridos: 6
• Desaparecidos: 18
• Óbitos: 5
  Paverama (2)
  Pantano Grande (1)
  Encantado (1)
  Santa Maria (1)

Alertas

Para aumentar o nível de prevenção, as pessoas podem se cadastrar para receberem os alertas meteorológicos da Defesa Civil estadual. Para isso, é necessário enviar o CEP da localidade por SMS para o número 40199. Em seguida, uma confirmação é enviada, tornando o número disponível para receber as informações sempre que elas forem divulgadas.

Também é possível se cadastrar via aplicativo WhatsApp. Para ter acesso ao serviço, é necessário se registrar pelo telefone (61) 2034-4611 ou clicando aqui. Em seguida, é preciso interagir com o robô de atendimento enviando um simples "Oi". Após a primeira interação, o usuário pode compartilhar sua localização atual ou qualquer outra do seu interesse para, dessa forma, receber as mensagens que serão encaminhadas pela Defesa Civil estadual.

_{Texto e edição: Secom}

MP-RS denuncia 20 pessoas por fraudes no caso Operação Controle

30/4/2024, com informações da assessoria de comunicação do Ministério Público do Rio Grande do Sul

Fase ostensiva da ação do Ministério Público em Santa Cruz ocorreu em 14 de novembro último (Banco de Imagens/MP-RS)

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Sul, denunciou na quinta-feira, 25, 20 pessoas por crimes de organização criminosa, peculato e fraude em licitações e contratos. O esquema criminoso teria causado prejuízo estimado em mais de R$ 47 milhões aos cofres públicos do município do Vale do Rio Pardo, chegando a gerar riscos aos pilotos da Stock Car Brasil. A denúncia é decorrente da Operação Controle, cuja fase ostensiva foi realizada em 14 de novembro de 2023.

Entre os denunciados, estão o vice-prefeito da cidade, um vereador, quatro ex-secretários, quatro ex-diretores de secretarias municipais, além de empresários e funcionários de seis empresas investigadas. Os supostos delitos foram cometidos entre dezembro de 2020 e novembro de 2023. O procedimento investigatório tem mais de 40 mil páginas e 8,4 terabytes de dados de provas produzidas. No entanto, as investigações prosseguirão em relação a outros crimes.

Os promotores de Justiça João Beltrame, coordenador do 8° Núcleo do Gaeco – Central, Flávio Passos e Érico Barin, designados, foram os responsáveis pela denúncia oferecida à Justiça, que tem mais de 200 páginas. “Mais um trabalho de fôlego realizado pelo Gaeco, em parceria com os colegas da Promotoria de Santa Cruz do Sul, buscando sempre esclarecer os fatos investigados e apresentar a acusação alicerçada em um firme contexto probatório”, destaca Beltrame.

Flávio Passos diz que “foi uma investigação longa, muito complexa, com vastos elementos de prova coletados, que permitiram ao Ministério Público desvendar verdadeira organização que se formou para obter ganhos as custas do erário público municipal”. Érico Barin ressalta: “obtivemos uma vastidão probatória que aponta, infelizmente, a existência de uma complexa organização criminosa, criada para gerar vantagens aos seus integrantes e prejuízos milionários ao Município. Esperamos que, ao fim do devido processo penal, possamos alcançar não apenas as devidas responsabilizações, mas, ainda, a reparação dos danos ao patrimônio, que é de toda a população de Santa Cruz do Sul”.



FRAUDES

Na denúncia, constam crimes que envolveram a reforma e a pavimentação do Autódromo Internacional de Santa Cruz do Sul. Segundo o MP-RS, a obra, além de fraudada e superfaturada, foi executada com material inadequado, o que colocou em risco a segurança dos pilotos de etapa da Stock Car Brasil em novembro de 2022. O MP confirmou que, durante todo o tempo, os denunciados estavam cientes dos problemas que poderiam ocorrer.

Também foram apontadas várias infrações penais ocorridas desde a fase de elaboração dos projetos até a implementação de aditivos fraudados nas obras de duplicação de trecho da BR-471 que foi municipalizado. Apenas este contrato supera o valor de R$ 21 milhões. Além disso, o MP-RS detalhou condutas criminosas que levaram à contratação direta e a prorrogações ilegais, mediante fraudes e valores com sobrepreço, de aluguéis de casa de festas e de salas comerciais em luxuoso empreendimento imobiliário, sem interesse público, para instalação de secretarias municipais.

Por fim, ainda foram apontadas mais duas tentativas de fraudes em futuras licitações milionárias, crimes que apenas não ocorreram devido à ação do MPRS ao deflagrar a fase ostensiva da operação e obter ordens judiciais de proibição de pagamentos, congelamento de bens e afastamentos de agentes públicos de suas funções.

OPERAÇÃO CONTROLE

No dia 14 de novembro do ano passado, foram cumpridas 139 ordens judiciais contra os investigados. Foram 46 mandados de busca e apreensão, bloqueios de bens e valores no total de mais de R$ 47 milhões, pagamento de fianças de aproximadamente R$ 1,4 milhão, indisponibilidade de 28 veículos e três embarcações, sequestro de dez imóveis, afastamento das funções públicas de dez agentes e proibição a seis empresas de contratarem com o Poder Público, entre outras medidas. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Santa Cruz do Sul, Lajeado, Estrela, Vera Cruz, Venâncio Aires, Mato Leitão e Santa Clara do Sul.

Foi determinado o afastamento de cinco integrantes do alto escalão da Prefeitura de Santa Cruz do Sul – incluindo o vice-prefeito –, um vereador e servidores municipais, todos suspeitos de envolvimento nos crimes e por isso foram solicitados restrições patrimoniais aos investigados. O Gaeco da Região Central apurou que havia dois núcleos distintos da organização criminosa: o núcleo político era controlado por um vereador, líder do governo municipal na Câmara, com ligações com empresários e que comandava secretários municipais e servidores públicos em ações criminosas.

Em paralelo, atuava um núcleo empresarial, chefiado por empresário atuante nos ramos imobiliário e de pavimentação, além de mais uma célula empresarial autônoma. Segundo a investigação, a organização criminosa operava já há alguns anos, sendo criada para a obtenção de lucros milionários mediante a prática de crimes contra o patrimônio público de Santa Cruz do Sul. (Com informações da assessoria de comunicação do Ministério Público do Rio Grande do Sul)

O que dizem as defesas dos acusados

Elstor Desbessel, vice-prefeito de Santa Cruz do Sul afastado do cargo
“Nota Oficial
O Vice-Prefeito Elstor Renato Desbessel e sua assessoria jurídica vem se manifestar acerca da Denúncia oferecida pelo Ministério Público na Operação Controle, nos seguintes termos:
1 – Recebe a notícia pública de que foi apresentada Denúncia com muita serenidade e reitera sua inocência.
2 – Quando receber a citação do processo, se manifestará no mesmo sobre os termos constantes, por meio de sua assessoria jurídica.
3 – Enquanto homem público, ressalta que tem uma trajetória de mais de 30 anos de serviços prestados à comunidade santa-cruzense, sempre pautada pela ética, honestidade e compromisso com o interesse público. Reforça que irá batalhar diuturnamente para provar a sua inocência e reparar o dano que a sua imagem pública e honra tem sofrido.
Santa Cruz do Sul, 26 de abril de 2024
Elstor Renato Desbessel
Vice-Prefeito de Santa Cruz do Sul
Dr. Cássio Alberto Arend
OAB/RS 60.778
Arend & Backes Advogados Associados”

Henrique Hermany, vereador afastado do cargo
“Nota de esclarecimento
Breier & Advogados
Defesa do Sr Henrique Hermany
Com surpresa, recebemos a genérica denúncia como resultado da denominada Operação Controle, do 8º Núcleo do GAECO – Ministério Público – Região Central.
Com mais de 30 anos de advocacia, raras vezes deparei-me com uma denúncia tão precária, que se limita a narrar uma série de fatos sem qualquer consistência.
Tal qual apresentada, a referida denúncia cumpre somente o papel de manchar reputações, em um contexto político-midiático em que os aspectos jurídicos foram totalmente desprezados.
Não há, ao longo do texto acusatório, qualquer indicativo robusto que sustente as práticas delituosas apontadas.
A partir de agora, com o devido processo legal, evidenciaremos as inconsistências da denúncia ora apresentada a comunidade.
Porto Alegre/RS, 26 de abril de 2024.
RICARDO BREIER
OAB/RS 30.165
OAB/SP 332.071ª
OAB/DF 47.476A”

Helena Hermany reforça confiança na justiça no caso Operação Controle

Prefeita de Santa Cruz do Sul voltou a abordar a ação do Ministério Público no município. MP reage em nota para imprensa

16/11/2023, com informações da assessorias de imprensa da Prefeitura de Santa Cruz do Sul e do Ministério Público do RS

Prefeita criticou o modo como o MP/RS expôs o município em investigações sobre supostas irregularidades (Reprodução/PMSCS)

Em nova coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira, 16, a prefeita de Santa Cruz do Sul, Helena Hermany (Progressistas), voltou a abordar a Operação Controle, feita pelo Ministério Público Estadual no município na terça, 14, e que teve como ponto alto os afastamentos do vice-prefeito Elstor Desbessell (Progressistas), de quatro secretários da equipe dela, do vereador Henrique Hermany (Progressistas) e de servidores. A chefe do Executivo acentuou sua confiança na lisura do trabalho desenvolvido na gestão e reforçou a expectativa de um desfecho rápido e esclarecedor para as investigações.

A manifestação da prefeita ocorreu dentro do Salão Nobre do Palacinho, que estava lotado por vereadores da base aliada, integrantes do secretariado, presidentes de partidos, representantes de entidades de classe, líderes empresariais e políticos, como o ex-prefeito José Alberto Wenzel (PSDB), e imprensa. Helena reiterou a preocupação em manter em andamento as diversas obras que estão sendo executadas em Santa Cruz. “Não posso, não quero e não vou parar o desenvolvimento de nossa cidade”, garantiu durante a coletiva, que pode ser conferida no perfil da Prefeitura no Instagram.

A prefeita destacou que, da forma como a Operação Controle foi divulgada pelo MP/RS, a cifra de R$ 47 milhões em supostos desvios dos cofres municipais induz a opinião pública a um entendimento equivocado. O valor se refere, segundo Helena, a um conjunto de obras que já foram concluídas e outras que estão em execução, não podendo dessa forma se dizer que o montante foi desviado. “Até parece que nenhuma obra foi executada, pois o que esse número representa, na verdade, são os contratos que já foram realizados ou estão sendo realizados no momento”, frisou, com o apoio de uma apresentação de slides.

Helena reforçou, também, que mantém um rígido controle sobre o andamento das obras e projetos do governo. “Cito, por exemplo, as reuniões semanais no meu Gabinete, com todos os representantes das áreas de projetos, obras, licitações e afins”, apontou. A prefeita ainda declarou que não há riscos ao erário, pois todas as obras possuem garantias ou seguro, prestados pelos contratados.

A governante também se manifestou a respeito dos pontos elencados pelo Ministério Público nas investigações. O Autódromo Internacional de Santa Cruz passou por uma obra de reparos em 2022, onde foi realizado um microrrevestimento asfáltico para ter condições de receber a Stock Car e outras competições. O orçamento inicial, de R$ 2.817.175,13, teve uma supressão de R$ 548.276,56.

Após as provas, foi constatado que o circuito necessita de profundas intervenções estruturais. Assim, foi elaborado o projeto de revitalização total da pista e demais setores, estimado em R$ 8.875.745,85. A iniciativa buscaria atender todas as atualizações que as normas automobilísticas sofreram ao longo de mais de duas décadas.

Todas as intervenções previstas no projeto passaram pela análise e aprovação da CBA (Confederação Brasileira de Automobilismo) e seguiram as normas da FIA (Federação Internacional de Automobilismo), buscando manter o autódromo habilitado para sediar provas importantes do calendário nacional e até do internacional, fomentando os setores como turismo e comércio. Devido às investigações do MP/RS, Helena determinou a suspensão da licitação em andamento, até que tudo seja esclarecido.

Sobre as obras na BR-471, Helena enfatizou que a municipalização do trecho de 9 quilômetros e a promessa de sua duplicação ocorreram durante a administração do seu antecessor no cargo, o prefeito Telmo Kirst. “Assim como a aguardada obra do viaduto do Arroio Grande e tantas outras em execução, é na nossa gestão que estamos tirando essas propostas do papel e tornando-as realidade”, enfatizou.

Helena lembrou que a mobilização pela duplicação iniciou através da Associação de Entidades Empresariais de Santa Cruz do Sul (Assemp) e partiu de empresários locais de diversos pontos da cidade, não apenas daqueles situados às margens da rodovia, pela agilidade e segurança que a obra trará para o escoamento da produção e transporte de insumos. O pleito também contou com grande mobilização da opinião pública, por representar expressiva melhoria ao trânsito da região.

Conforme a prefeita, o projeto de duplicação do trecho municipalizado da rodovia federal foi avaliado pelos técnicos da Prefeitura e recebeu aprovação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Helena ainda questionou como um lote da obra poderia ser superfaturado e outro não, uma vez que se trata de um único projeto.

Os questionamentos do MP sobre a obra da BR-471 recaem sobre o Lote 01/Trecho 01. Ao todo, quatro empresas participaram do certame. A licitação exigia a prestação de serviços, com fornecimento de materiais para a execução de obra de drenagem superficial, pavimentação e sinalização (restauração e ampliação da pista lateral, entre o trevo da RSC-287 e a nova rótula de acesso para a Unisc), com valor contratado de R$ 17.400.044,23.

Iniciada em 17 de março deste ano, o contrato teve três termos aditivos, totalizando R$ 3.786.003,90, principalmente em razão da necessidade de modificar o local onde estão sendo liberadas as sobras da terraplanagem e materiais do canteiro de obras (“bota-fora”). Até o momento, já foram pagos R$ 4.627.418,90 à empresa responsável pelo Lote 01, representando 22,02% da obra executados.

Já o Lote 02/Trecho 01 teve outra empresa vencedora na licitação. A obra, contratada por R$ 9.830.611,03, recebeu aditivos no montante de R$ 4.576.221,74, em razão da mudança do bota-fora, da necessidade de projeto ambiental, resolução da descoberta de grande acúmulo de água e adequação no encontro de pistas, totalizando R$ 14.406.832,77. Os recursos pagos até o momento somam R$ 5.924.342,02, representando a execução de 41,20% da duplicação neste lote.

“Somando os valores da obra executada no autódromo, dos dois lotes do trecho da BR-471 e mais o projeto de revitalização da pista, que teve a licitação suspensa, é que chegamos ao montante de R$ 47 milhões. Isso foi o que conseguimos captar pelas falas dos promotores, da divulgação na imprensa e nas redes sociais. Como nem eu e nem a Prefeitura somos investigados, não tivemos até o momento o acesso ao conteúdo das possíveis provas”, explicou Helena Hermany.

A chefe do Executivo Municipal pediu à comunidade que não incorra em pré-julgamentos até o final das apurações pelo Ministério Público. Helena ainda observou que uma vereadora da oposição – cujo nome ela não citou, mas seria Nicole Garske Weber (PTB) – declarou-se responsável pela denúncia que teria originado as investigações. “Confio na justiça. Não acredito que o Ministério Público possa estar a serviço de uma vereadora ou de um determinado grupo político”, cutucou.

Helena também agradeceu as inúmeras declarações de apoio que tem recebido nos últimos dias, dentre as quais destacou a do presidente estadual do Progressistas, deputado federal Covatti Filho, em uma rede social: “Sempre tivemos orgulho da gestão que a prefeita Helena faz à frente de Santa Cruz. A família Progressistas está ao lado de vocês, e confia plenamente que tudo isso será esclarecido”. O parlamentar é noivo da vereadora a quem a prefeita se referiu durante a coletiva.

Ainda, segundo a chefe do Executivo, as contas de sua gestão em 2022 foram aprovadas sem ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado, com parecer favorável do Ministério Público de Contas, para ela uma confirmação da seriedade com que são tratados os recursos públicos em seu governo. “Continuo firme e forte na condução da nossa Santa Cruz e, paralelo a isso, irei incentivar, facilitar e acompanhar todas as investigações como interessada número 1 no estabelecimento da verdade”, acentuou.

A prefeita exaltou a sua trajetória política e reforçou a crença no esclarecimento dos fatos. “Em toda a minha vida pública, nunca cometi um ilícito e não permitirei que o façam. Assim como não permitirei que o oportunismo político ganhe espaço para macular biografias. Continuarei trabalhando com dedicação e seriedade por cada cidadão de Santa Cruz do Sul. Contem sempre comigo.”

MP/RS emite nota para rebater a manifestação da prefeita

Nota da Operação Controle:

Considerando a entrevista coletiva concedida pela Prefeita Municipal na tarde de hoje, o Ministério Público, pelos três promotores de Justiça responsáveis pela Operação Controle, manifesta o que segue:

1.             Embora tenhamos o máximo respeito pela posição da Prefeita, como ela mesmo disse na entrevista, partiu de suposições que ela fez a respeito da operação. Temos a convicção de que, quando tiver pleno acesso às provas coletadas na investigação, entenderá a gravidade dos crimes e a necessidade das medidas postuladas e determinadas pelo Poder Judiciário, inclusive de afastamento de servidores e de paralisação de obras.

2.             Rechaçamos com veemência a pretensão de uso político da investigação, que é técnica, analisa fatos e decorre das funções constitucionais do MP. Rechaçamos, da mesma forma, ilações de terceiros, colocando-se como “autores de denúncias”. A investigação teve início a partir da atuação da 2ª promotoria de justiça especializada de Santa Cruz do Sul, mediante análise de licitações e contratos públicos de Santa Cruz do Sul.

3.             O prejuízo aos cofres públicos foi estimado em 47 milhões, já que tais valores correspondem a contratos feitos ou a licitações em fase de lançamento com suspeitas de fraudes mediante ação de organização criminosa. É preciso pontuar que, se comprovadas as fraudes, sequer se poderá conceber que houve contratos públicos, e sim sem interesse público e direcionados para enriquecimento ilícito.

4.             O MP não está gerando nenhum prejuízo a Santa Cruz do Sul, e sim protegendo os cofres públicos. Se algumas obras serão paralisadas, é apenas porque existem indícios muito fortes de que foram concebidas mediante fraudes. Ou seja, as paralisações não decorrerão da ação do MP, e sim das supostas infrações penais cometidas pela organização criminal.

5.             Por fim, refutamos com o mesmo ênfase as expressões usadas pela Prefeita de que a ação do MP é “absurda”, “uma barbaridade” ou “deboche”. Nossa atuação é técnica e pautada em provas coletadas dentro da legalidade, sempre com o crivo do Poder judiciário. Com o encerramento da investigação, o que levará algum tempo, pela necessidade de análise das demais provas coletadas no último dia 14, o MP poderá esclarecer totalmente tudo o que foi investigado e as pretendidas consequências legais.

Santa Cruz do Sul, 16/11/23.

Érico Barin,

Promotor de Justiça.

João Beltrame,

Promotor de Justiça.

Flávio Passos,

Promotor de Justiça.

Prefeitura de Santa Cruz é alvo de operação do MP/RS

Ação investiga licitações e contratos do município com empresas, e envolvimento de servidores

14/11/2023, com informações do site do Ministério Público do RS

Ordens judiciais e mandados de busca e apreensão foram cumpridos em sete cidades (Divulgação/MP-RS)

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Gaeco-MP/RS) realizou nesta terça-feira, 14, a fase ostensiva da Operação Controle, que tem como foco da investigação a cidade de Santa Cruz do Sul. O objetivo é desarticular organização criminosa responsável por fraudes que causaram prejuízos que podem alcançar mais de R$ 47 milhões aos cofres públicos do município do Vale do Rio Pardo. A ação teve o apoio das promotorias de Justiça locais e da Brigada Militar.

Foram cumpridas 139 ordens judiciais contra os investigados, com 46 mandados de busca e apreensão, bloqueios de bens e valores no total de mais de R$ 47 milhões, pagamento de fianças de aproximadamente R$ 1,4 milhão, indisponibilidade de 28 veículos e três embarcações, sequestro de dez imóveis, afastamento das funções públicas de dez agentes e proibição a seis empresas de contratarem com o Poder Público, entre outras medidas. Os mandados foram acionados em outras seis cidades: Lajeado, Estrela, Vera Cruz, Venâncio Aires, Mato Leitão e Santa Clara do Sul.

Vice-prefeito, quatro secretários municipais e um vereador foram afastados

Uma das determinações judiciais foi o afastamento de cinco integrantes do alto escalão da Prefeitura de Santa Cruz do Sul pelo prazo 180 dias, incluindo o vice-prefeito Elstor Desbessell (Progressistas), que também é titular da Secretaria da Saúde, e servidores municipais, entre eles os secretários municipais Edemilson Severo (Administração), Everton Oltramari (Planejamento e Governança), Márcio Martins (Desenvolvimento Econômico e Turismo) e Valmir José dos Reis (Segurança e Mobilidade Urbana). O líder do governo na Câmara de Vereadores, Henrique Hermany (Progressistas), também foi afastado das suas funções legislativas pelo mesmo período.

Todos são suspeitos de envolvimento em crimes e por isso haverá restrições patrimoniais aos investigados por eventuais fraudes em licitações, peculatos – desvios de valores públicos realizados por funcionários públicos – e lavagem de dinheiro. Uma das irregularidades envolveu a reforma e pavimentação do Autódromo Internacional de Santa Cruz do Sul, obra que, segundo o Ministério Público, teria sido fraudada, superfaturada e executada com má qualidade, colocando em risco a segurança dos pilotos de etapa da Stock Car em novembro de 2022.

As ordens judiciais de buscas ocorreram em residências, empresas, sedes das secretarias e na Câmara de Vereadores. Além do vice-prefeito, dos quatro secretários municipais e do parlamentar, são suspeitos quatro servidores municipais e cinco empresários e seus subordinados. Ainda, são investigadas seis empresas por envolvimento nas possíveis irregularidades.

“Investigar grupos criminosos, lavagem de dinheiro e desvio de verbas públicas é uma prioridade para nossa gestão no MP/RS e para o Gaeco. Com a fase ostensiva dessa operação, envolvendo cumprimento de mandados de busca e afastamento de servidores públicos, nós estamos investigando indícios de que realmente havia a atuação de uma organização criminosa destinada ao desvio de dinheiro público na Prefeitura”, argumentou o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luciano Vaccaro.

“Organização criminosa”

O coordenador do Gaeco, promotor André Dal Molin, ressalta que dois núcleos distintos compõem o que seria uma organização criminosa. Conforme investigação do órgão, o núcleo político é chefiado por um vereador que tem ligação com algumas empresas ao atuar como advogado delas e ainda há os integrantes da Prefeitura de Santa Cruz que são investigados. A apuração, que iniciou em junho de 2022, detectou também a existência de dois núcleos empresariais, os quais se relacionavam com o núcleo político e contavam, por vezes, com apoio de um integrante de associação empresarial local.

Esses grupos teriam planejado, fraudado e direcionado licitações, bem como feito contratos de aluguéis de secretarias municipais em casa de festas e em empreendimento imobiliário de empresas investigadas, sem interesse público, com dispensa de licitação, valores com sobrepreço e prorrogações contratuais irregulares, em favorecimento direto aos responsáveis pelos núcleos empresariais. O MP/RS sustenta que, se não houvesse a intervenção do órgão nesta terça-feira, os prejuízos seriam ainda maiores ao erário.

O coordenador do 8° Núcleo do Gaeco/Central, João Beltrame, foi o responsável pela investigação, juntamente com os promotores Flávio Passos e Érico Barin. “Há indícios de possíveis fraudes e peculatos na reforma e pavimentação do autódromo internacional, com direcionamento de licitação, superfaturamento e depois ainda com aditivos contratuais injustificáveis que elevaram o valor contratual em mais de R$ 3 milhões. Além disso, a obra foi mal planejada e mal executada, colocando em risco a segurança dos pilotos da Stock Car em novembro do ano passado”, sustentou Beltrame.

Já o promotor Érico Barin, ressaltou que “há indícios de que na nova obra de reforma do autódromo, cujo edital de licitação já foi lançado” – ato realizado na semana passada. “A organização criminosa tentou obter ilegalmente de valores públicos. Neste caso, uma das empresas investigadas elaborou novamente um projeto técnico e definiu os valores da obra – orçada em mais de R$ 8 milhões – e inseriu no edital uma cláusula restritiva de concorrência para o fim de direcionar o certame”, apontou Barin.

Caso semelhante ocorreu na duplicação de trecho municipalizado da BR-471, em Santa Cruz, como referiu o promotor Flávio Passos. “De acordo com as provas coletadas na investigação, a mesma empresa investigada fez todos os projetos técnicos e definiu os valores da obra, fraudando e direcionando a licitação, cujo valor já ultrapassa R$ 21 milhões, após aditivos igualmente fraudulentos”, sustentou.

“Além disso, as investigações demonstraram que o grupo suspeito segue atuando no município, visto que já foca em mais uma nova obra a ser licitada para a construção de ciclovia na Avenida Léo Kraether. Os projetos dessa obra estão sendo, mais uma vez, elaborados e avaliados por engenheiros da mesma empresa suspeita, juntamente com a contratação de uma terceira, usada como fachada na intermediação de integrante de associação empresarial local”, garantiu Passos.

A ação contou com o apoio dos promotores Mauro Rochenbach, Gerson Daiello Moreira, Rogério Meirelles Caldas, Manoel Antunes, Diego Pessi, Camilo Vargas Santana, Maristela Schneider, Heitor Stolf Júnior e Rogério Fava Santos, além de 148 agentes da Brigada Militar e 71 agentes adidos e servidores do MP/RS atuantes no Gaeco, Núcleo de Inteligência do Ministério Público (NIMP), Assessoria de Segurança Institucional (ASI), Promotoria Especializada Criminal, Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, Promotoria de Defesa do Consumidor e Promotoria de Santa Cruz do Sul. O total passa de 230 envolvidos na Operação Controle.

Helena Hermany quer celeridade nas investigações do MP

A prefeita de Santa Cruz do Sul, Helena Hermany (Progressistas), se manifestou no final da manhã desta terça-feira, 14, em entrevista coletiva, sobre a operação do Ministério Público no município. Ela garantiu ter ampla confiança no quadro de servidores da Prefeitura e na lisura de todos os procedimentos dos órgãos públicos municipais. Acompanhada do secretário de Habitação e Esporte, Everson Carvalho de Bello, a chefe do Executivo se mostrou chateada com a ação que surpreendeu a população.

“Quando fiquei sabendo (da ação do MP/RS), em nenhum momento eu tive uma reação pessoal de pânico ou de incerteza, porque conheço os nossos funcionários. A Comissão de Licitação é formada por funcionários concursados, que têm o máximo zelo pela coisa pública. A nossa Procuradoria (Geral do Município) é composta por procuradores competentes, concursados, pelos quais eu tenho plena confiança. O nosso corpo técnico de engenheiros é, igualmente, formado por engenheiros concursados, que têm toda a cautela para fazer o melhor possível. E todos os funcionários que convivem comigo vão, com certeza, dizer: ‘A prefeita sempre pede para fazer tudo o que for possível pela comunidade, pelo progresso de Santa Cruz, e sempre dentro da legalidade’”, enfatizou Helena.

A chefe do Executivo explicou que todo projeto oferecido para a Prefeitura é analisado por técnico, depois passa para o setor de licitações e após o devido processo de escolha se revela a empresa vencedora para executar a obra. Ela deseja que as investigações dos promotores de Justiça sobre as supostas irregularidades em Santa Cruz do Sul ocorram de maneira ágil. “O Ministério Público tem todo o direito de investigar, mas espero que seja com celeridade, porque tenho a certeza de que a verdade vai prevalecer. Vou me inteirar mais sobre os assuntos, pois o que eu sei é pela imprensa”, comentou a prefeita.

Helena alerta para eventuais prejuízos para os diversos setores da vida do município como efeito da revelação da Operação Controle, do Ministério Público do Rio Grande do Sul. “A acusação de existência de uma organização criminosa é uma coisa muito forte. E o pior é que com essa acusação, mesmo depois, vendo que não tem nada a ver, nunca mais se consegue apagar tudo (de eventuais prejuízos para a imagem do município). Então, após uma acusação assim, tão forte, espero que pelo menos a justiça divina seja feita”, comentou.

Ao final da coletiva de imprensa, Helena Hermany fez um desabafo: “Eu me orgulho de ter uma família política. Eu me orgulho do meu marido (Edmar Hermany, atual secretário municipal de Obras e Infraestrutura), que foi o vereador mais votado em 1988, que com 40 e poucos anos foi eleito prefeito e depois ainda foi mais cinco vezes vereador. Eu me orgulho do meu filho (Henrique Hermany), que foi o vereador mais votado do nosso partido (em 2020), me orgulho do trabalho e da integridade dele. Eu não vejo nenhum demérito em ter uma família que é política. Nós temos a família Covatti que é política; temos a família Brum que é política; temos a família Moraes que é política. Então não vejo nenhum demérito em ter uma família voltada à política. Acho que essas incursões que acontecem às vezes fazem com que muitas pessoas boas desistam da política. Eu confio na nossa imprensa, tenho certeza de que ela vai colocar os fatos como eles realmente são, como a imprensa sempre faz. Mas eu fico triste, porque tenho certeza de que bons políticos, enxergando o que a gente precisa ultrapassar, muitos pensam: ‘Não, não vou fazer isso’ (se dedicar à atuação pública). E quanto bons políticos a gente perde por causa dessas ações que ocorrem como no dia de hoje? Tenho certeza de que perdemos dois bons políticos em cima desse fato de hoje de manhã. As pessoas dizem: “Não, não quero passar por isso. Helena, te conheço, sei da tua vida, e tu ter que passar por isso, Helena, não, não, não, eu tô fora. Isso é muito triste e faz o que eu sempre digo: ‘Não tem cadeira vazia. Se os bons políticos não ocupam as cadeiras, alguém vai ocupá-las’”.

Prefeita empossa substitutos dos secretários afastados

À tarde, Helena Hermany anunciou os nomes de quem substitui interinamente os secretários municipais afastados. Três deles já integram o primeiro escalão do governo e acumulam funções a partir de hoje.

O procurador-geral do Município, Ricardo Scherer, também estará a frente da Secretaria de Saúde. O secretário de Cultura, Marcelo Corá, assumiu a pasta de Desenvolvimento Econômico e Turismo. E o secretário de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade, Cesar Cechinato, acumula a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana.

A arquiteta e urbanista Karianne Pacheco passa a ser chefe da Secretaria de Planejamento e Governança. Servidora municipal desde 2013, ela é coordenadora do Departamento de Projetos e Obras Públicas da mesma pasta. Marinalda Arena Dias Spindler passou a ser a responsável pela Secretaria de Administração. Graduada em Administração, ela já atuou como chefe de recrutamento na pasta, entre 2013 a 2019, e atualmente era diretora de Gestão de Processos e Inovação.

Desbessell diz que vai sair mais fortalecido do processo

O vice-prefeito Elstor Desbessell (Progressistas) concedeu entrevista coletiva à tarde, quando negou envolvimento em qualquer esquema fraudulento dentro da Prefeitura de Santa Cruz do Sul. Ele entende que o seu nome foi parar nas investigações do Ministério Público por ter exercido o cargo de secretário municipal de Planejamento, antes de assumir a pasta da Saúde, que ocupa há sete meses.

“Por determinação da Lei Orgânica do Município, o secretário de Planejamento assina todos os projetos e encaminha tudo para licitação”, lembrou. Desbessell revelou conversa com Helena Hermany ainda na manhã desta terça, onde a prefeita teria pedido para que ele mantivesse a serenidade e a transparência. “Acima de tudo, ela disse que está comigo, confia em mim e que a gente vai sair mais fortalecido após tudo esclarecido.”

Desbessell garantiu que está mantido o plano da dupla de concorrer à reeleição em 2024. “Com certeza, vamos muito forte para a próxima eleição. Como nós até referimos, parece que a eleição já começou. Eu não estou acusando nenhum partido político, mas foi assim para atingir o governo e desestabilizar a nossa base de governo. Em 2020, já tentaram fazer isso comigo e eu acabei virando vice-prefeito. Depois desta questão aqui, quando for tudo esclarecido e passarem os 180 dias (de afastamento do cargo), eu vou sair mais fortalecido, bem mais forte, posso lhes garantir.”

Henrique Hermany garante total colaboração ao MP

Também o vereador Henrique Hermany (Progressistas) chamou a imprensa para tratar da Operação Controle, na qual foi incluído entre os investigados. “Primeiro, dizer que fui surpreendido na manhã de hoje com um mandado de busca e apreensão que foi cumprido aqui na minha casa, buscando eventuais documentos relacionados a empresas e processos licitatórios, documentos esses que não foram encontrados. O mesmo mandado também foi cumprido no meu gabinete na Câmara de Vereadores, onde também não foi encontrado nenhum tipo desses documentos”, revelou o parlamentar.

Os agentes da Operação Controle apreenderam o smartphone de Henrique Hermany. Diante disso, o vereador tratou de procurar informações sobre a investigação do Ministério Público, para conhecer o teor da acusação sobre si e poder apresentar os seus argumentos. “A gente espera, daqui para frente, acompanhar e fazer ampla defesa dentro do processo. Mas eu preciso, desde já, fazer o contraditório daquilo que veio a público. Inclusive, pego aqui a fala do promotor que coordenou essa operação, que refere ser ‘importante esclarecer para a população que leva um tempo para analisar a possibilidade ou não de imputar conduta criminosa nas pessoas investigadas’. Então faço questão de dizer que vou estar colaborando com as investigações”, frisou.

Advogado muito antes mesmo de se tornar vereador, Henrique rebate a tentativa do MP de colocá-lo como chefe de um núcleo político da suposta organização delituosa, vinculando a sua atuação profissional junto a uma das empresas investigadas. “Vou demonstrar, no curso dessa investigação, que a minha atuação como advogado sempre se deu dentro dos limites daquilo que eu posso atuar como advogado, e nada impede que um cliente meu tenha alguma relação de contratação ou que participe de processo licitatório da Prefeitura. A minha função como vereador líder de governo é de articulação daqueles projetos de lei que passam pela Câmara, mas nunca teve interferência minha, seja como vereador ou como advogado, em processo licitatório do município de Santa Cruz do Sul”, enfatizou.